Nepomuceno e Oliveira advogados associados
📍Não existe uma regra básica que diga com quem ou de que forma vai funcionar a guarda compartilhada ou unilateral durante as férias. Desse modo funciona o bom senso e o dialogo entre os pais. De acordo com a legislação ambos os pais tem o direito de convivência, o que é um direto também da […]
📍Muitas pessoas sabem que, a pessoa com deficiência tem desconto na compra de um automóvel, porém o que muitas não sabem é que a pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA) também possui esse direito. O que popularmente é conhecido como direito ao automóvel, na verdade é uma isenção, que de preferência deve ser […]
📍A lei Maria da Penha é um importante marco legislativo para a proteção das mulher contra a violência doméstica e intrafamiliar. É essa Lei que delimita o que é considerado violência doméstica, proibi que sejam aplicadas penas pecuniárias a agressores, além de outras trazer outras inovações. Sabia que todos os direitos assegurados pela Lei Maria […]
📍Sabia que é garantido as gestantes o direito de receber pensão durante a gestação? São os chamando Alimentos Gravídicos regulamentados pela Lei Federal nº11.804/2008. Esse direito foi criado para garantir que as gestantes não ficassem desamparadas financeiramente diante de uma gravidez indesejada ou para manter -se saudável durante todo esse período. Um detalhe importante é […]
?Antes de mais nada, ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ou seja, ele recai sobre a comercialização dentro do país, tanto de produtos de dentro do país quando importados. Ele é cobrado pelo Estado de forma indireta, onde seu valor é incluído no valor total do produto ou serviço. Esse imposto […]
?O afeto e a convivência familiar da criança com ambos os pais é um direito presente na constituição e no Estatuto da Criança e Adolescente. Sendo isso um elemento de base para a formação completa da criança. Abandono Afetivo, em poucas palavras, ocorre quando um dos pais se afasta do filho e não presta mais […]
Antes de qualquer coisa, segurados obrigatórios são aqueles trabalhadores onde a filiação é imediata e compulsória. Ou seja, começou a trabalhar de forma remunerada se torna um segurado do INSS. Lembrando que a filiação é aquele vínculo jurídico entre previdência e segurado que já citamos por aqui. De volta aos segurados obrigatórios, são eles: o […]
Sabia que existem vários tipos de segurados do INSS? A primeira coisa a saber é que a inscrição é a forma pela qual a pessoa se cadastra como segurada, lá no seu primeiro emprego de carteira assinada, por exemplo. Já a filiação é o vínculo jurídico entre o segurado e a previdência. Lembrando que segurados […]
Segurados especiais rurais são os produtores rurais, pescadores artesanais, membros de grupo familiar que exerce atividade econômica rural, indígena, garimpeiro, extrativista e silvicultor vegetal. Produtor rural aqui será aquele que desempenha atividade em regime de economia familiar ou individualmente sem outra forma de obtenção de renda, salvo as hipóteses permitidas como exercer atividade turística na […]
Guarda unilateral é aquela onde a criança ou adolescente vai ficar com um dos genitores. Ou seja, um dos pais vai exercer a responsabilidade exclusiva sobre escola, saúde, etc. do menor. Sendo que o pedido de guarda unilateral pode ser feito a qualquer tempo. Esse tipo de guarda é usada de forma excepcional no Brasil, […]