Nepomuceno e Oliveira advogados associados
O Inventário é a descrição e avaliação do patrimônio da pessoa falecida, através dele é possível verificar os bens e dívidas dele, após o falecimento de uma pessoa, para que os seus herdeiros possam dividir os seus bens e ter acesso a eles, é necessário fazerem a abertura do inventário. Mesmo sendo em um momento […]
📍Muitas pessoas sabem que, a pessoa com deficiência tem desconto na compra de um automóvel, porém o que muitas não sabem é que a pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA) também possui esse direito. O que popularmente é conhecido como direito ao automóvel, na verdade é uma isenção, que de preferência deve ser […]
Nesse dia 08 de março resolvemos dar uma passeada por alguns marcos nacionais importantes sobre os Direitos da Mulheres. Vamos la! Para começar vamos falar sobre o direito de voto feminino que tem apenas 92 anos. As mulheres puderam votar pela primeira vez no Brasil para a eleição da Assembleia Nacional Constituinte depois de inúmeros […]
Sabia que existem vários tipos de segurados do INSS? A primeira coisa a saber é que a inscrição é a forma pela qual a pessoa se cadastra como segurada, lá no seu primeiro emprego de carteira assinada, por exemplo. Já a filiação é o vínculo jurídico entre o segurado e a previdência. Lembrando que segurados […]
Segurados especiais rurais são os produtores rurais, pescadores artesanais, membros de grupo familiar que exerce atividade econômica rural, indígena, garimpeiro, extrativista e silvicultor vegetal. Produtor rural aqui será aquele que desempenha atividade em regime de economia familiar ou individualmente sem outra forma de obtenção de renda, salvo as hipóteses permitidas como exercer atividade turística na […]
A aposentadoria rural é uma opção para quem quer se aposentar mais cedo. Sendo ela aplicável para o aquele segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e o segurado especial que trabalham no meio rural. Os requisitos para esse benefício são 180 meses de carência, 60 anos de idade para os homens e 55 anos para […]
A união estável é uma situação de fato que pode ser reconhecida por um processo judicial ou por meio de um contrato chamado de contrato de convivência feito pelo casal. E para que ela seja reconhecida deve haver o objetivo público, continuo e duradouro em constituir uma família. Lembrando que a união estável não altera […]
Para Silvio Rodrigues o casamento é um contrato onde ás pessoas acordam de foram livre que vão compartilhar a vida. Em resumo ele pode ser definido como um contrato de direito de família com a intenção de promover a união do casal de acordo com a lei. A finalidade do casamento é a convivência pública, […]
Um dos motivos pelos quais suas comprinhas de blusinhas podem ficar mais caras na Shein é o Imposto de Importação, carinhosamente chamado de II. Esse é um dos impostos da União que recai sobre todas as coisas que você compra fora do Brasil, basicamente. Como função principal, o II tem a chamada função regulatória que […]
Abandono afetivo é caracterizado quando um dos pais nega cuidado ou afeto ao filho, causando problemas psicológicos posteriores. É fato que nenhum pai ou mãe é obrigado a amar seus filhos, mas pela lei eles são obrigados a prestar cuidados a criança e garantir a convivência familiar. Sendo a falta ou omissão desse dever de […]