Nepomuceno e Oliveira advogados associados
?Foi julgado agora recente, as vésperas do carnaval de 2024 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o “beijo lascivo ingressa no rol dos atos libidinosos e, se obtido mediante violência ou grave ameaça, importa na configuração do crime de estupro”. Segundo a decisão do STJ é “…preciso haver beijos prolongados e invasivos, com resistência […]
?Antes de mais nada, ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ou seja, ele recai sobre a comercialização dentro do país, tanto de produtos de dentro do país quando importados. Ele é cobrado pelo Estado de forma indireta, onde seu valor é incluído no valor total do produto ou serviço. Esse imposto […]
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