Nepomuceno e Oliveira advogados associados
📍Muitas pessoas sabem que, a pessoa com deficiência tem desconto na compra de um automóvel, porém o que muitas não sabem é que a pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA) também possui esse direito. O que popularmente é conhecido como direito ao automóvel, na verdade é uma isenção, que de preferência deve ser […]
O ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. E a sua finalidade é fiscal, ou seja, trazer dinheiro aos cofres do estado. Sendo ele um imposto cobrado nos produtos e serviços que circulam entre as cidades, estados ou de pessoas jurídicas para […]