Nepomuceno e Oliveira advogados associados
A união estável é uma situação de fato que pode ser reconhecida por um processo judicial ou por meio de um contrato chamado de contrato de convivência feito pelo casal. E para que ela seja reconhecida deve haver o objetivo público, continuo e duradouro em constituir uma família. Lembrando que a união estável não altera […]
Para Silvio Rodrigues o casamento é um contrato onde ás pessoas acordam de foram livre que vão compartilhar a vida. Em resumo ele pode ser definido como um contrato de direito de família com a intenção de promover a união do casal de acordo com a lei. A finalidade do casamento é a convivência pública, […]
O contrato de namoro é uma opção cada vez mais comum para os casais que planejam um relacionamento duradouro. A principal função desse contrato é proteção patrimonial e de possíveis heranças que uma parte do casal possa receber. Quando se faz um contrato de namoro no caso de separação não haveria partilha de bens adquiridos […]
Divórcio extrajudicial é aquele feito inteiramente no cartório acompanhado por um advogado. Dentre os requisitos, consta ser consensual, não haver filhos menores, incapazes ou gravidez. A vantagem é ser um processo por via administrativa que é mais rápido, no qual as partes podem utilizar o mesmo advogado e ser feito em qualquer cartório de notas, […]
Já era possível a mudança de nome, prenome e gênero para as pessoas trans e travestis administrativamente pelos cartórios e sem a necessidade de cirurgia de redesignação. Agora, com a Lei 14.382/2022, maiores de 18 anos podem ir até um cartório e fazer o pedido de alteração de seu nome e sobrenome de forma mais […]