?Sabia que é garantido as gestantes o direito de receber pensão durante a gestação? São os chamando Alimentos Gravídicos regulamentados pela Lei Federal nº11.804/2008.
Esse direito foi criado para garantir que as gestantes não ficassem desamparadas financeiramente diante de uma gravidez indesejada ou para manter -se saudável durante todo esse período. Um detalhe importante é que, embora seja chama de alimentos, a lei garante que seja fornecido assistência médica, exames complementares, assistência psicológica e outras coisas que garantam a saúde da gestante e do neném ainda não nascido.
Vale lembra que é obrigação de ambos futuros pais arca com as responsabilidades financeiras da gestação, sendo dividas as contas com equidade. Mesmo que não partilhem de uma casa, por exemplo. Outro fato importante é que a gestante é quem entra com a ação de alimentos gravídicos e basta que ela apresente provas e indícios de paternidade da criança. Sendo dispensável o exame de DNA neste período.
?E ai? Já sabia que gravidas possuem esse direito? Tem alguma duvida ou sabe de alguém que possa se interessar sobre esse assunto, compartilha!!!
Fonte: https://ibdfam.org.br/artigos/1581/Alimentos+grav%C3%ADdicos