?Antes de mais nada, ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ou seja, ele recai sobre a comercialização dentro do país, tanto de produtos de dentro do país quando importados. Ele é cobrado pelo Estado de forma indireta, onde seu valor é incluído no valor total do produto ou serviço.
Esse imposto também incide sobre serviços de transportes interestadual e intermunicipal, serviços de comunicação e de energia elétrica. Sendo possível que cada Estado estabeleça as suas regras de cobrança do ICMS desde que respeitada a Lei Complementar nº87/1996, a chamada Lei Kandir. Pronto entendido o que é o ICMS, vamos entender o que é o ICMS Verde e como ele funciona.
O ICMS Verde, também chamado de ecológico, nada mais é do que uma forma de repartir o imposto já arrecadado para incentivar que os municípios promovam ações de preservação ambiental. Através desse imposto é possível que haja acesso maiores a recursos financeiros.
Os critérios que devam ser seguidos pelos munícipios estão elencados em regras estaduais. Já que o ICMS é um imposto estadual é possível ocorrer diferenças nas alíquotas e benefícios. Atenção esse é benefício para os municípios e não para as pessoas físicas, porém temos a possibilidades de diminuição de alíquotas de IPTU para quem possuir arvores na calçada, por exemplo.
??E ai? Você sabia que parte do seu imposto pode ajudar a financiar corredores ecológicos, reflorestamentos e inúmeras outras formas de preservação ambiental?